Termos de Uso e Política de Privacidade – NaValidade

Vigência: 29 de setembro de 2026

Termos de Uso

O aplicativo NaValidade é oferecido para ajudar você a organizar e acompanhar a validade dos seus produtos.

Ao utilizar o aplicativo, você concorda em:

O aplicativo é fornecido "como está", sem garantia de funcionamento contínuo ou livre de erros.

O usuário é responsável por manter seus próprios backups e por conferir as informações cadastradas no aplicativo, especialmente datas de validade.

Política de Privacidade

O aplicativo NaValidade valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta política explica quais informações podem ser coletadas e como são utilizadas.

O responsável pelo tratamento das informações enviadas pelo aplicativo é o desenvolvedor do NaValidade. Para contato, consulte o e-mail informado nesta política.

Informações cadastradas no aplicativo

O NaValidade permite que o usuário cadastre informações sobre seus produtos, incluindo, conforme os recursos utilizados:

Essas informações são utilizadas para o funcionamento dos recursos do aplicativo, como organização, consulta, controle de validade e geração de relatórios.

Leitor de código de barras

O aplicativo pode utilizar a câmera do dispositivo para realizar a leitura de códigos de barras dos produtos.

O código de barras lido pode ser enviado à API do Open Food Facts (world.openfoodfacts.org) para consultar as informações disponíveis sobre o produto. As informações retornadas podem facilitar o preenchimento do cadastro. Essa consulta é feita ao serviço Open Food Facts, que possui sua própria política de privacidade.

A câmera é utilizada para a finalidade específica de leitura do código de barras e não é utilizada pelo aplicativo para gravar ou armazenar imagens de forma permanente.

Notificações

O NaValidade pode utilizar notificações locais para alertar o usuário sobre produtos próximos do vencimento ou outras informações relacionadas ao funcionamento do aplicativo.

As notificações são geradas no próprio dispositivo e podem ser desativadas pelo usuário nas configurações do aparelho.

Backup e restauração

O aplicativo pode oferecer recursos para exportação e importação de backup dos dados cadastrados.

O arquivo de backup é gerado a partir das informações armazenadas no aplicativo e pode ser salvo ou compartilhado pelo usuário.

O usuário é responsável por armazenar seus arquivos de backup em local seguro e por não compartilhá-los com pessoas não autorizadas.

Exportação de relatórios

O NaValidade pode permitir a exportação de relatórios contendo informações cadastradas pelo usuário.

Os relatórios podem ser exportados em formatos disponibilizados pelo aplicativo, incluindo CSV, ou compartilhados por meio dos recursos disponíveis no dispositivo, como aplicativos de mensagens.

O conteúdo exportado corresponde às informações fornecidas pelo próprio usuário.

Estatísticas e informações de uso

O aplicativo envia ao servidor do responsável estatísticas técnicas para acompanhar o uso e identificar falhas. Elas podem incluir:

Esses registros não incluem identificador do telefone nem o conteúdo dos cadastros, como nomes ou outros dados dos produtos. O aplicativo não utiliza ferramentas de terceiros para análise de uso. As estatísticas são utilizadas pelo responsável para acompanhar o uso do aplicativo e corrigir falhas.

Finalidade dos dados

As informações coletadas pelo aplicativo são utilizadas para:

Não vendemos ou comercializamos os dados pessoais dos usuários.

Armazenamento dos dados

Não é necessário criar uma conta. As informações cadastradas sobre os produtos ficam armazenadas localmente no dispositivo e não são enviadas ao servidor do responsável. O servidor recebe somente as estatísticas técnicas descritas nesta política. Na consulta por código de barras, o código lido é enviado ao Open Food Facts.

Arquivos de backup exportados pelo usuário permanecem sob responsabilidade do usuário e podem ser armazenados em serviços ou aplicativos de terceiros escolhidos por ele.

Serviços de terceiros

A consulta de produtos por código de barras utiliza o serviço Open Food Facts. Ao fazer essa consulta, o código de barras é enviado ao serviço, sujeito aos termos e à política de privacidade próprios do Open Food Facts.

Segurança

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger as informações utilizadas pelo aplicativo. Entretanto, nenhum sistema ou dispositivo conectado à internet pode ser considerado completamente seguro.

Exclusão de dados

Os dados dos produtos armazenados localmente podem ser removidos pelas funcionalidades disponíveis no aplicativo ou pela desinstalação, conforme o funcionamento do sistema operacional. A desinstalação não exclui as estatísticas técnicas que já tenham sido enviadas ao servidor do responsável. Para dúvidas ou solicitações sobre esses registros, entre em contato pelo e-mail informado nesta política.

Arquivos de backup exportados anteriormente pelo usuário não são automaticamente excluídos e devem ser removidos pelo próprio usuário caso desejado.

Direitos do usuário

O usuário possui os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), incluindo, quando aplicável, o direito de solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como sua correção ou exclusão.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail informado abaixo.

Menores de idade

O aplicativo não é destinado especificamente ao público infantil. Caso um responsável identifique que uma criança forneceu dados pessoais ao aplicativo de forma indevida, poderá entrar em contato pelo e-mail informado nesta política para solicitar a exclusão dessas informações, quando aplicável.

Links e serviços de terceiros

O aplicativo pode permitir o compartilhamento de informações ou a abertura de conteúdos em aplicativos e serviços de terceiros, como WhatsApp e outros aplicativos instalados no dispositivo.

O NaValidade não é responsável pelas práticas de privacidade desses serviços. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade quando necessário.

Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações no aplicativo, nos recursos oferecidos ou nas exigências legais.

Quando houver alterações relevantes, a data de vigência será atualizada nesta página.

Contato

Em caso de dúvidas sobre os Termos de Uso ou sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

E-mail: lucasbene86@gmail.com

Conformidade com a LGPD

O NaValidade busca respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As informações são tratadas de acordo com as finalidades descritas nesta política, com transparência e medidas de segurança adequadas.